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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 19:51
Projeto obriga empresas que vendem pela internet a informar CNPJ
A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:39
Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC
Empresas que fazem venda direta por sites, incluindo as estrangeiras, deverão oferecer o serviço, determina a proposta.
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Legislação » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:40
Marco Civil da Internet
O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:12
Projeto permite responsabilizar provedor de internet por disseminação de fotos falsas de pessoas nuas
O texto também proíbe a venda e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os chamados deep nudes
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:34
Compras pela internet no Brasil
A expansão do comércio eletrônico no país.
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Blog Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 16:25
Troca de CNPJ nas empresas: Como funciona?
Neste artigo, vamos explorar como funciona a troca de CNPJ nas empresas, por que pode ser necessária
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:12
Projeto fixa tempo máximo de 15 minutos para cliente pagar compras
, em local de fácil acesso e em suas páginas na internet, a relação e atualização de todos os bens disponíveis para venda
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:00
Proposta prevê que 50% dos ingressos sejam vendidos pela internet
O deputado critica o excesso de filas e tumultos na venda, o que não ocorre no comércio virtual
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:15
Câmara aprova reserva de ingressos para venda online
Pelo menos 10% dos ingressos para eventos esportivos ou culturais devem ficar disponíveis para vendas pela internet
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:00
Venda pela internet provoca indenização
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado virtualmente um produto que a empresa não dispunha em seu estoque
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:36
Governo prepara novas regras para combater a pirataria na internet
Com vendas do comércio eletrônico em alta na pandemia, Secretaria Nacional do Consumidor pretende criar código de autorregulamentação para setor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:49
Internet. SPAM. Dano moral.
Não obstante o inegável incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa - SPAM - por si só não consubstancia fundamento para justificar a ação de dano moral, notadamente em face da evolução tecnológica que permite o bloqueio, a deletação ou simplesmente a recusada de tais mensagens.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:45
Doação para campanha deverá ser identificada por CPF ou CNPJ
Resolução 23.406 impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:00
Loja que comprar produto roubado poderá ter seu CNPJ cassado
Alimentos e remédios estão entre os mais roubados porque são mais fáceis de serem vendidos no mercado negro
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 10:58
4 riscos de registrar um CNPJ no endereço residencial
Especialista da Company Hero explica que, além de expor informações pessoais, atitude pode provocar aumento inesperado no IPTU.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 13:27
Escritório virtual é solução legal para a formalização de e-commerces
Serviço que garante documentação fiscal em poucos minutos para regularizar CNPJ é até 70% mais econômico do que alugar um espaço físico.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:37
Dicas jurídicas sobre compra e venda de Bitcoin
Nesse artigo você vai aprender: Descobrir a reputação de uma Exchange na internet; Pesquisar por
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).